Clayton Mendonça

Decidir pedir demissão é um passo importante na carreira e, para que esse processo ocorra da melhor forma possível, é fundamental conhecer seus direitos e deveres. Formalizar a saída de maneira incorreta pode gerar prejuízos financeiros e dores de cabeça.Vamos esclarecer os pontos mais importantes para que você tome sua decisão com segurança.<h4 class="editor-heading-h4">O Ponto Principal: O Aviso Prévio</h4>Ao pedir demissão, a regra geral é que você precisa comunicar o empregador com 30 dias de antecedência. Isso é o chamado aviso prévio. Existem duas formas de cumpri-lo:<ol class="editor-list-ol"><li value="1" class="editor-listitem">Aviso Prévio Trabalhado: Você informa a empresa que irá sair e continua trabalhando por mais 30 dias. Durante esse período, você tem o direito de escolher entre sair 2 horas mais cedo todos os dias ou faltar por 7 dias corridos, sem desconto no salário.</li><li value="2" class="editor-listitem">Não Cumprir o Aviso Prévio: Se você decidir sair imediatamente, o empregador tem o direito de descontar o valor de um mês de seu salário das suas verbas rescisórias (art. 487, § 2º da CLT) Por isso, o ideal é sempre negociar essa questão com a empresa.</li></ol><h4 class="editor-heading-h4">Direitos que Você MANTÉM ao Pedir Demissão</h4>Mesmo que a decisão de sair seja sua, a lei garante o pagamento de alguns valores. São eles:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">Saldo de Salário: Pagamento dos dias que você trabalhou no mês da rescisão.</li><li value="2" class="editor-listitem">Férias Vencidas + 1/3: Se você tinha um período de férias acumulado e não tirou, deverá recebê-lo em dinheiro, acrescido de 1/3.</li><li value="3" class="editor-listitem">Férias Proporcionais + 1/3: Pagamento correspondente aos meses trabalhados no período aquisitivo de férias que ainda não foi completado.</li><li value="4" class="editor-listitem">13º Salário Proporcional: Pagamento do 13º referente aos meses trabalhados no ano da rescisão.</li></ul>O pagamento de todas essas verbas deve ser feito pela empresa em até 10 dias após o término do contrato <h4 class="editor-heading-h4">Direitos que Você PERDE ao Pedir Demissão</h4>É importante estar ciente de que, ao pedir demissão, você abre mão de alguns direitos que teria em uma demissão sem justa causa. São eles:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">Saque do FGTS: O saldo do seu Fundo de Garantia fica retido.</li><li value="2" class="editor-listitem">Multa de 40% sobre o FGTS: Essa multa, paga pelo empregador na demissão sem justa causa, não se aplica aqui.</li><li value="3" class="editor-listitem">Seguro-Desemprego: Você não terá direito a receber o benefício.</li></ul><h4 class="editor-heading-h4">Como Formalizar o Pedido de Demissão?</h4><ol class="editor-list-ol"><li value="1" class="editor-listitem">Escreva uma Carta de Demissão: Redija um documento simples e formal comunicando sua decisão de se desligar da empresa. Informe se cumprirá o aviso prévio ou não.</li><li value="2" class="editor-listitem">Faça duas vias: Fique com uma cópia assinada pelo representante da empresa (RH ou seu gestor) como comprovante de que a comunicação foi feita.</li><li value="3" class="editor-listitem">Cumpra o Aviso Prévio: Se essa for a sua escolha, cumpra o período de 30 dias conforme combinado.</li></ol>Tomar a decisão de sair de um emprego é um direito seu. Fazer isso da forma correta garante que a transição seja tranquila e que você receba tudo o que lhe é devido.